Ajuda do Produto

Aba ICMS - Tributos

A imagem abaixo abrange a tabela de campos da aba ICMS da guia Tributos:

Aba produtos-tributos-icms

DocumentoCampoObrigatórioTipo de dadoFormato e TamanhoObservações
NF-e/NFC-e Situação Tributária Sim Numérico 2 dígitos

Informar a situação tributária de ICMS do produto ou serviço.

Usar os valores numéricos:
XML v 2.0:
 

Tributação do ICMS:
Regime Normal (CRT=3).


Empresas optantes pelo Simples Nacional que estão impedidas de recolher ICMS/ISS pelo Simples por ter excedido o sublimite definido pela UF (CRT=2).


00 - Tributada integralmente.
 

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
 

20 - Com redução de base de cálculo.
 

30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
 

40 - Isenta.
 

41 - Não tributada.
 

50 - Suspensão.
 

51 - Diferimento.
 

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
 

70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
 

90 - Outros.

CSOSN -> Código de Situação da Operação - Simples Nacional (CRT=1):

 

101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.

 

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
 

103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.
 

300 - Imune.
 

400 - Não tributada. pelo Simples Nacional.
 

201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.
 

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária
 

203 - Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária
 

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.
 

900 - Outros.
NF-e/NFC-e Origem Sim Numérico 1 dígito

Origem da mercadoria:
 

0- Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
 

1- Estrangeira Importação direta, exceto a indicada no código 6;
 

2-Estrangeira Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
 

3- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
 

4- Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas. nos Ajustes;
 

5- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
 

6- Estrangeira Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
 

7- Estrangeira Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
 

8- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;
NF-e/NFC-e Modalidade da Determinação da BC Sim Numérico 1 dígito 0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.
NF-e/NFC-e Valor da Base de Cálculo do ICMS Sim Numérico Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais. -
NF-e/NFC-e Alíquota ICMS Sim Numérico Até 3 dígitos, sendo 2 a 4 dígitos decimais. Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.
NF-e/NFC-e Valor do ICMS Sim Numérico Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais -
NF-e/NFC-e % Redução da BC Não Numérico Até 3 dígitos, sendo 2 a 4 dígitos decimais -
NF-e/NFC-e % do Diferimento Não Numérico Até 3 dígitos, sendo 2 a 4 dígitos decimais. No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".
NF-e/NFC-e Valor do ICMS diferido Não Numérico Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais. -
NF-e/NFC-e Valor do ICMS da Operação Não Numérico Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais. Valor como se não tivesse o diferimento
NF-e/NFC-e Valor do ICMS desonerado Não Numérico Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais. Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.
NF-e/NFC-e Motivo do ICMS desonerado Não Numérico Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais.

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
 

3=Uso na agropecuária;
 

9=Outros;
 

12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
NF-e/NFC-e Percentual FCP Não Numérico Até 3 dígitos, sendo 2 a 4 dígitos decimais. Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
NF-e/NFC-e Valor BC FCP Não Numérico Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais. Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.
NF-e/NFC-e Valor do FCP Não Numérico Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais. Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

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Detalhes
Escrito por Anderson
Publicado: 13 Julho 2017
Última atualização: 15 Agosto 2019