Ajuda do Produto
A imagem abaixo abrande os campos da aba Simples Nacional da guia ICMS.
Documento | Campo | Obrigatório | Tipo de dado | Formato e Tamanho | Observações |
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NF-e/NFC-e | Situação Tributária | Sim | Numérico | 2 dígitos |
Informar a situação tributária de ICMS do produto ou serviço. Usar os valores numéricos: Tributação do ICMS:
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária. 20 - Com redução de base de cálculo. 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária. 40 - Isenta. 41 - Não tributada. 50 - Suspensão. 51 - Diferimento. 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária. 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária. 90 - Outros. 101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito. 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito. 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta. 300 - Imune. 400 - Não tributada pelo Simples Nacional 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária. 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária. 203 - Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação. 900 - Outros. |
NF-e/NFC-e | Origem | Sim | Numérico | 1 dígito |
Origem da mercadoria: 1- Estrangeira Importação direta, exceto a indicada no código 6. 2-Estrangeira Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7. 3- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%. 4- Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes. 5- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6- Estrangeira Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural. 7- Estrangeira Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
NF-e/NFC-e | Alíquota do crédito | Dependente da CSOSN | Numérico | Até 5 dígitos, sendo 2 dígitos decimais. | Operações do Simples Nacional com permissão de crédito. |
NF-e/NFC-e | Valor do crédito de ICMS | Dependente da CSOSN | Moeda | Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos. | Operações do Simples Nacional com permissão de crédito. |
- Detalhes
- Escrito por Anderson
- Publicado: 19 Março 2018
- Última atualização: 15 Agosto 2019