Aba Retenção de Tributos e seus campos

Exemplos de atos normativos que definem obrigatoriedade da retenção de contribuições:

a) IRPJ/CSLL/PIS/COFINS

Fonte: Recebimentos de Órgãos Públicos Federais Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 64 Lei nº 10.833/2003, art. 34. Como normas infra-legais, temos como exemplo: Instrução Normativa SRF nº 480/2004 e Instrução Normativa nº 539, de 25/04/2005.

b) Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA LEI Nº 7.450/85, ART. 52.

c) IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - Retenção na Fonte Lei nº 10.833 de 29.12.2003, arts. 30, 31, 32, 35 e 36.



  

Documento	Campo	Obrigatório	Tipo de dado	Tamanhos mínimo e máximo	Observações
NF-e/NFC-e	Valor Retido de PIS	Não	Moeda	Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos.	-
NF-e/NFC-e	Valor Retido de COFINS	Não	Moeda	Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos.	-
NF-e/NFC-e	Valor Retido de CSLL	Não	Moeda	Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos.	-
NF-e/NFC-e	Base de Cálculo do IRRF	Não	Moeda	Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos.	-
NF-e/NFC-e	Valor Retido de IRRF	Não	Numérico	Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos.	-
NF-e/NFC-e	Base de Cálculo da Retenção da Previdência Social	Não	Moeda	Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos.	-
NF-e/NFC-e	Retenção da Prev. Social	Não	Moeda	Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos	-

Acesse as outras categorias da guia Totais:

• ICMS
• ISSQN