VincoDFe

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Para empresas optantes pelo Simples Nacional (Código do Regime Tributário - CRT = 1), o prenchimento dos campos de tributos relacionados com o "ICMS" Normal e ST"
depende do CSOSN (Código de Situação da Operação - Simples Nacional) ( campo N12a ), que pode assumir um dos seguintes valores:
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.
300 - Imune.
400 - Não tributada pelo Simples Nacional
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária
203 - Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 - Outros Assim, conforme o CSOSN aplicável para a situação, o grupo de tributo " ICMS normal e ST " deverá ter informação nos campos
assinalados com 'S' (Obrigatório) ou '?' (depende da operação) da seguinte tabela :

CSOSN

ID

Campo

Descrição

101

102

103

300

400

201

202

203

500

900

Versão 2.00

N11

Orig

Origem da mercadoria

S

S

S

S

S

S

S

S

S

S

N12a

CSOSN

Código de Situação da Operação - Simples Nacional

S

S

S

S

S

S

S

S

S

S

N13

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

N

N

N

N

N

N

N

N

N

S

N14

pRedBC

Percentual da redução do BC

N

N

N

N

N

N

N

N

N

?

N15

vBC

Valor da BC do ICMS

N

N

N

N

N

N

N

N

N

S

N16

pICMS

Alíquota do imposto

N

N

N

N

N

N

N

N

N

S

N17

vICMS

valor do ICMS

N

N

N

N

N

N

N

N

N

S

N18

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

N

N

N

N

N

S

S

S

N

S

N19

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicional do ICMS ST

N

N

N

N

N

?

?

?

N

?

N20

pRedBCST

Percentual de redução de BC do ICMS ST

N

N

N

N

N

?

?

?

N

?

N21

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

N

N

N

N

N

S

S

S

N

S

N22

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

N

N

N

N

N

S

S

S

N

S

N23

vICMSST

Valor do ICMS ST

N

N

N

N

N

S

S

S

N

S

N24

UFST

UF para qual é devido o ICMS ST

N

N

N

N

N

N

N

N

N

N

N25

pBCop

Percentual da BC operação própria

N

N

N

N

N

N

N

N

N

N

N26

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS Retido Anteriormente

N

N

N

N

N

N

N

N

S

N

N27

vICMSSTRet

Valor do ICMS Retido Anteriormente

N

N

N

N

N

N

N

N

S

N

N28

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS

N

N

N

N

N

N

N

N

N

N

N29

pCredSN

Alíq. aplicável de cálculo do crédito do Simples Nac.

S

N

N

N

N

S

N

N

N

S

N30

vCredICMSSN

Valor crédito ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art.23 da LC 123 (Simples Nacional)

S

N

N

N

N

S

N

N

N

S

N31

vBCSTDest

Valor da BC do ICMS ST da UF destino

N

N

N

N

N

N

N

N

N

N

N32

vICMSSTDest

Valor do ICMS ST da UF destino

N

N

N

N

N

N

N

N

N

N