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Tributos - ICMS

ICMS

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DocumentoCampoObrigatórioTipo de dadoFormato e TamanhoObservações
NF-e/NFC-e Situação Tributária Sim Numérico 2 dígitos Informar a situação tributária de ICMS do produto ou serviço. Usar os valores numéricos:
XML v 2.0:
Tributação do ICMS:
Regime Normal (CRT=3)
Empresas optantes pelo Simples Nacional que estão impedidas de recolher ICMS/ISS pelo Simples por ter excedido o sublimite definido pela UF (CRT=2)
00 - Tributada integralmente
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 - Com redução de base de cálculo
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Suspensão
51 - Diferimento
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 - Outros

CSOSN -> Código de Situação da Operação - Simples Nacional (CRT=1):
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.
300 - Imune.
400 - Não tributada pelo Simples Nacional
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária
203 - Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 - Outros
NF-e/NFC-e Origem Sim Numérico 1 dígito Origem da mercadoria:
0- Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1- Estrangeira Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2-Estrangeira Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4- Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6- Estrangeira Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7- Estrangeira Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;

Quadro Simples Nacional:

 

DocumnetoCampoObrigatórioTipo de dadoTamanhos mínimo e máximoObservações
NF-e/NFC-e Alíquota do crédito Dependente da CSOSN Numérico Até 5 dígitos, sendo 2 dígitos decimais Operações do Simples Nacional com permissão de crédito.
NF-e/NFC-e Valor do crédito de ICMS Dependente da CSOSN Moeda Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos Operações do Simples Nacional com permissão de crédito.

Quadro ICMS:

 

DocumentoCampoObrigatórioTipo de dadoTamanhos mínimo e máximoObservações
NF-e/NFC-e Modalidade de determinação da BC ICMS Dependente da Situação Tributária Numérico 1 dígito Seleção entre:
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - valor da operação.
NF-e/NFC-e Percentual de redução da BC ICMS Dependente da Situação Tributária Numérico Até 5 dígitos, sendo 2 dígitos decimais -
NF-e/NFC-e Valor da base de cálculo do ICMS Dependente da Situação Tributária Moeda Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos Informar o somatório do campo valor da Base de Cálculo de item produto com CST = 00, 10, 20, 30, 70 e 90, e CSOSN = 900.
NF-e/NFC-e Alíquota ICMS Dependente da Situação Tributária Numérico Até 5 dígitos, sendo 2 dígitos decimais -
NF-e/NFC-e Valor do ICMS Dependente da Situação Tributária Moeda Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos - informar o valor do ICMS para CST's que tem o campo disponivel.
NF-e Valor do ICMS desonerado Dependente da Situação Tributária Moeda Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos -
NF-e Motivo do ICMS desonerado Dependente da Situação Tributária Número Até dois dígitos O motivo da desoneração depende da CST utilizada. Abaixo estão listadas opções para cada CST:

CST 20, 70 e 90:
 3=Uso na agropecuária;
9=Outros;
12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

CST 30:
 6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Á;reas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 - CONTRAN e suas alterações);
7=SUFRAMA;
9=Outros;

CST 40, 41 e 51:
 1=Táxi;
2=Deficiente Físico *** Eliminado***;
3=Produtor Agropecuário;
4=Frotista/Locadora;
5=Diplomático/Consular;
6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 - CONTRAN e suas alterações);
7=SUFRAMA;
8=Venda a Órgão Público;
9=Outros. (NT 2011/004);
10=Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12);
11=Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12).
NF-e Percentual do diferimento Não Número Até 7 dígitos, sendo 3 inteiros e até 4 decimais No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".
NF-e Valor do ICMS da operação Não Moeda Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos Valor como se não tivesse o diferimento
NF-e Valor do ICMS diferido Não Moeda Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos -

Quadro ICMS ST:

 

DocumentoCampoObrigatórioTipo de dadoTamanhos mínimo e máximoObservações
NF-e/NFC-e Modalidade de determinação da BC ICMS ST Dependente da Situação Tributária Numérico 1 dígito Informar uma das opções:
0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor);
NF-e/NFC-e % MVA ICMS ST Dependente da Situação Tributária Numérico Até 5 dígitos, sendo 2 dígitos decimais Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
NF-e/NFC-e % redução BC ICMS ST Dependente da Situação Tributária Numérico Até 5 dígitos, sendo 2 dígitos decimais -
NF-e/NFC-e Valor BC ICMS ST Dependente da Situação Tributária Moeda Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos -
NF-e/NFC-e Alíquota ICMS ST Dependente da Situação Tributária Numérico Até 5 dígitos, sendo 2 dígitos decimais -
NF-e/NFC-e Valor do ICMS ST Dependente da Situação Tributária Moeda Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação.
NF-e/NFC-e Valor BC ICMS ST Retido na UF Remetente Dependente da Situação Tributária Moeda Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação.
Operações interestaduais de mercadorias com ICMS-ST retido anteriormente para a UF do remetente, cujo ICMS ST retido será repassado para a UF de destino pelo Substituto Tributário que fez a retenção do ICMSST. Este campo e os 3 próximos deverão ser preenchidos nas operações interestaduais com combustíveis pelo contribuinte que tiver recebido o combustível diretamente do Sujeito Passivo por Substituição.
NF-e/NFC-e Valor do ICMS ST Retido na UF Remetente Dependente da Situação Tributária Moeda Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos -
NF-e/NFC-e Valor BC ICMS ST na UF Destino Dependente da Situação Tributária Moeda Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos -
NF-e/NFC-e Valor do ICMS ST na UF Destino Dependente da Situação Tributária Moeda Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos -
NF-e Flag ST Combustível Não Numérico 1 dígito Campo auxiliar do VincoDFe.Informar:
0 - Não habilita tributação de ICMS do tipo ST para combustíveis
1 - Habilita tributação de ICMS do tipo ST para combustíveis

Quadro Veículos Novos:

 

DocumentoCampoObrigatórioTipo de dadoTamanhos mínimo e máximoObservações
NF-e/NFC-e Motivo da desoneração Dependente da Situação Tributária Numérico 1 dígito Código do Motivo da desoneração do ICMS de Veículos Novos (Sit.Trib.ICMS 40,41,50):
1-Táxi;
2-Deficiente Físico;
3-Produtor Agropecuário;
4-Frotista/Locadora;
5-Diplomático/Consular;
6-Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 - CONTRAN e suas alterações);
7-SUFRAMA;
8 - Venda a Órgãos Públicos
9-Outros
NF-e Flag Partilha Não Numérico 1 dígito Campo auxiliar do VincoDFe. Informar:
0 - Não habilita tributação de ICMS do tipo Partilha para veículos novos
1 - Habilita tributação de ICMS do tipo Partilha para veículos novos
NF-e UF dev. ICMS ST Sim, se tiver informações de partilha. Caractere 2 caracteres XML v 2.0:
Campo específico para a operação "Faturamento direto de veículos" (Convênio ICMS 51/00)
Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação.
NF-e Per. BC op. prop. Dependente da Situação Tributária Numérico Até 5 dígitos, sendo 2 dígitos decimais XML v 2.0:
Campo específico para a operação "Faturamento direto de veículos" (Convênio ICMS 51/00)
Percentual para determinação do valor da base de cálculo da operação própria.
Detalhes
Escrito por André Luiz Duenas
Publicado: 14 Junho 2017
Última atualização: 22 Agosto 2019