Valor aproximado dos tributos do produto ou serviço, declarado pelo emitente, conforme Lei 12741/2012. Valor deve ser maior ou igual a zero.

Campo de preenchimento:

- opcional, caso o contribuinte opte por informar o valor em painel afixado no estabelecimento, conforme artigo 2º, §2º da referida lei.

- obrigatório, caso o contribuinte não opte por informar o valor em painel afixado no estabelecimento, conforme artigo 2º, §2º da referida lei.

Informar a situação tributária de ICMS do produto ou serviço.

Usar os valores numéricos / Tributação do ICMS:
Regime Normal (CRT=3):

00 - Tributada integralmente
20 - Com redução de base de cálculo
40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Suspensão
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
90 - Outros

CSOSN -> Código de Situação da Operação - Simples Nacional (CRT=1):

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
300 - Imune.
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 - Outros

Origem da mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento);
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX;
8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).

Situação tributária de PIS do produto ou serviço. Códigos de Situação Tributária do PIS:
 

01-Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));
02-Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada));

03-Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto);
04-Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));

06-Operação Tributável (alíquota zero);
07-Operação Isenta da Contribuição;
08-Operação Sem Incidência da Contribuição;

09-Operação com Suspensão da Contribuição;
49-Outras Operações de Saída;
99-Outras Operações;

Situação tributária de COFINS do produto ou serviço. Códigos de Situação Tributária do COFINS:

01-Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));
02-Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada));
03-Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto);

04-Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));
06-Operação Tributável (alíquota zero);
07-Operação Isenta da Contribuição;

08-Operação Sem Incidência da Contribuição;
09-Operação com Suspensão da Contribuição;
49-Outras Operações de Saída;
99-Outras Operações;

Código do Município de ocorrência do fato gerador do ISSQN.
Se informado, todos os demais campos do ISSQN serão obrigatórios.

Informar '9999999' para operações com o exterior.
A tabela pode ser encontrada no site do IBGE ( http://www.ibge.gov.br) , menu Download, submenu Geociências.