Controle de Exportação

Foi criado um grupo específico para controle de Exportação por item da NF-e, conforme documentado abaixo. Foram estabelecidas algumas regras de validação para a verificação da integridade da informação prestada, entre elas:

• Obrigatoriedade de informação do grupo de detalhes de exportação por item, para alguns CFOP.
• Obrigatoriedade de informação do número do Drawback para alguns CFOP.
• No caso da exportação indireta:
  • - Obrigatoriedade de informação deste grupo, também conforme o CFOP.
  • - Obrigatoriedade de informação da Chave de Acesso no grupo de NF-e referenciada.
  • - Obrigatoriedade de existência da Chave de Acesso no banco de dados da SEFAZ.

Abrange os campos da aba Controle de Exportação da guia Produtos e Serviços:

Associação dos campos de Controle de Exportação
ATENÇÃO: Os seguintes campos pertecem ao documento NF-e

Campo	Obrigatório	Tipo de dado	Formato e Tamanho	Observações
Número de DrawBack	Não	Número	11 dígitos	Número do ato concessório de Drawback.
Número de RE	Sim	Número	12 dígitos	Número do Registro de Exportação.
Chave de Acesso	Sim	Número	44 dígitos	NF-e recebida com fim específico de exportação.
Quantidade Exportada	Sim	Número	11 e 4 decimais	A unidade de medida da quantidade exportada deverá ser a mesma unidade de comercializaçáo deste item.