Ajuda do Produto

Aba ISSQN - Tributos

Destina-se as informações e campos da aba ISSQN da guia Tributos.

 Informar os campos do ISSQN nas NFe conjugadas, onde há a prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitas ao ICMS.


Aba produtos-Tributos-ISSQN

DocumentoCampoObrigatórioTipo de dadoTamanhos mínimo e máximoObservações
NF-e/NFC-e Flag ISSQN Não Numérico 1 dígito Caso o item da nota seja serviço tenha informações de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza informar "1".
NF-e/NFC-e Valor da Base de cálculo Não Moeda Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos. Se informado, todos os demais campos do ISSQN serão obrigatórios.
NF-e/NFC-e Alíquota Não Numérico Até 5 dígitos, sendo 2 dígitos decimais Se informado, todos os demais campos do ISSQN serão obrigatórios.
NF-e/NFC-e Lista de serviços Não Caractere 5 caracteres Informar o Item da lista de serviços em que se classifica o serviço no padrão ABRASF (Formato: NN.NN).
NF-e/NFC-e Município de ocorrência Não Numérico 1 a 7 dígitos

Código do Município de ocorrência do fato gerador do ISSQN.
Se informado, todos os demais campos do ISSQN serão obrigatórios.
Informar '9999999' para operações com o exterior.


A tabela pode ser encontrada no site do IBGE ( http://www.ibge.gov.br) , menu Download, submenu Geociências.
Quando essa ajuda foi escrita o link  http://www.ibge.gov.br/servicodados/Download/Download.ashx?u=geoftp.ibge.gov.br/organizacao_territorial/divisao_territorial/2009/dtb_05_05_2009.zip apontava para a tabela atualizada.
NF-e/NFC-e Valor do ISSQN Não Moeda Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos Se informado, todos os demais campos do ISSQN serão obrigatórios.
NF-e Dedução para Redução de BC Não Moeda Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos -
NF-e Valor outras retenções Não Moeda Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos Valor declaratório
NF-e Desconto incondicionado Não Moeda Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos -
NF-e Valor desconto condicionado Não Moeda Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos -
NF-e Valor retenção ISS Não Moeda Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos Valor declaratório
NF-e Indicador de exigibilidade do ISS Sim Número 2 dígitos 1=Exigível
2=Não incidência;
3=Isenção;
4=Exportação;
5=Imunidade;
6=Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial;
7=Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo;
NF-e Código de serviço prestado dentro do município Não Caractere 1 a 20 caracteres -
NF-e Código do município de incidência do imposto Não Número 7 dígitos Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do País.
NF-e Código do País Não Número 4 dígitos Tabela do BACEN. Infomar somente se o município da prestação do serviço for "9999999".
NF-e Número do Processo de Suspensão Não Caractere 1 a 30 caracteres Informar somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do ISSQN.
NF-e Indicador de incentivo fiscal Sim Número 1 dígito 1= Sim;
2= Não;

 

Detalhes
Escrito por Anderson
Publicado: 13 Julho 2017
Última atualização: 15 Agosto 2019