Algumas regras relevantes listadas no Comunicado sobre a NT 2019.001, devem ser consideradas para a prática correta das novas orientações. 

 a) Obrigatoriedade de preenchimento do Código de Benefício (cBenef) conforme a CST (Código Situação Tributária) utilizada.

Se o item tiver benefício:

1. Clique no link e baixe a tabela: Tabela cBenef x CST - Relacionado à Nota Técnica 2019.001 - Publicada em 20/08/2019.

2. Veja a lista da UF do Emitente e observe o tipo que deve ser informado e quais CSTs exigem seu preenchimento.

3. Acesse a guia Produtos e Serviços e Informe o código no campo cBenef.

4. Clique em Dados.

 

Exemplicação abaixo:

<prod>

       <cProd>543210</cProd>

       <cEAN>SEM GTIN</cEAN>

       <xProd>PRODUTO PARA CUSTOMIZACAO</xProd>

       <NCM>90189010</NCM>

       <cBenef>RS051001</cBenef>

       <CFOP>5102</CFOP>

       <uCom>UN</uCom>

       <qCom>1.0000</qCom>

       <vUnCom>100.0000000000</vUnCom>

       <vProd>100.00</vProd>

 

b) Obrigatoriedade de preenchimento do Motivo e Valor da Desoneração de ICMS conforme a CST (Código Situação Tributária) utilizada.

Se o cliente utilizar uma das CSTs (20,30, 41, 50, 70 ou 90) e a UF exigir a desoneração, preencha os seguintes campos:

1. Motivo (motDesICMS);
2. Valor da Desoneração de ICMS (vICMSDeson).

 

Exemplificação abaixo:

        <indTot>1</indTot>

     </prod>

     <imposto>

       <ICMS>

         <ICMS40>

           <orig>0</orig>

           <CST>41</CST>

            <vICMSDeson>100.00</vICMSDeson>

           <motDesICMS>1</motDesICMS>

         </ICMS40>

       </ICMS>

 

c) Obrigatoriedade de informar o percentual do MVA do ICMS ST quando a modalidade da determinação da BC ST for MVA.

Se o cálculo do ICMS ST for por MVA, preencha os seguintes campos:

1. Modalidade de Determinação da BC: 4 – MVA (modBCST);
2. Porcentagem do MVA (pMVAST).

 

Exemplificação abaixo:

     <imposto>

       <ICMS>

         <ICMS30>

           <orig>0</orig>

           <CST>30</CST>

           <modBCST>4</modBCST>

           <pMVAST>13.0000</pMVAST>

           <vBCST>10.00</vBCST>

           <pICMSST>18.0000</pICMSST>

           <vICMSST>180.00</vICMSST>

         </ICMS30>

 

d) Obrigatoriedade de preencher campos para a CST 51 – Diferimento.

Se for informado a CST 51, informe os seguintes campos:

1. Modalidade da Base ICMS (modBC).
2. Percentual da Redução da Base de ICMS (pRedBC).
3. Base de ICMS (vBC).
4. Alíquota de ICMS (pICMS).
5. Valor de ICMS da Operação (vICMSOp).
6. Percentual de Diferimento (pDif).
7. Valor ICMS Diferimento (vICMSDif).
8. Valor ICMS (vICMS).

 

Exemplificação abaixo:

      <imposto>

       <ICMS>

         <ICMS51>

           <orig>0</orig>

           <CST>51</CST>

           <modBC>3</modBC>

           <pRedBC>13.0000</pRedBC>

           <vBC>10.00</vBC>

           <pICMS>18.0000</pICMS>

           <vICMSOp>2.00</vICMSOp>

           <pDif>2.00</pDif>

           <vICMSDif>20.00</vICMSDif>

           <vICMS>180.00</vICMS>

         </ICMS51>

       </ICMS>

       <PIS>

         <PISAliq>

 

e) Validações novas para a identificação do Destinatário.

Regra que impede o uso simultâneo de IE e de identificação de estrangeiro para o destinatário.

 Se informado “idEstrangeiro” o campo indIEDest deve ir como 9.

 

 Exemplificação abaixo:

   <dest>

     <idEstrangeiro>5108402</idEstrangeiro>

     <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>

     <enderDest>

       <xLgr>r. sem nome</xLgr>

       <nro>s/n</nro>

       <xBairro>sem bairro</xBairro>

       <cMun>9999999</cMun>

       <xMun>Mendonca</xMun>

       <UF>EX</UF>

       <CEP>64360000</CEP>

       <cPais>639</cPais>

       <xPais>Argentina</xPais>

       <fone>8632561423</fone>

     </enderDest>

     <indIEDest>9</indIEDest>

   </dest>

 

f) Validação impedindo informação de país de destino "Brasil" em operações destinadas ao estrangeiro. 

Quando possui o endereço destinado ao estrangeiro, não preencha o campo "Nome País" (xPais) com “Brasil”.

 

 Exemplificação abaixo:

   <dest>

     <idEstrangeiro>5108402</idEstrangeiro>

     <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>

     <enderDest>

       <xLgr>r. sem nome</xLgr>

       <nro>s/n</nro>

       <xBairro>sem bairro</xBairro>

       <cMun>9999999</cMun>

       <xMun>Mendonca</xMun>

       <UF>EX</UF>

       <CEP>64360000</CEP>

       <cPais>639</cPais>

       <xPais>Argentina</xPais>

       <fone>8632561423</fone>

     </enderDest>

     <indIEDest>9</indIEDest>

   </dest>

 

 g) Regra que exige a indicação de “operação com consumidor final” (indFinal) quando se indica que a operação é destinada a não contribuinte. (indIEDest).

Nesta situação preencha:

a) 1 – Consumidor Final (indFinal);

b) 9 – Não Contribuinte (indIEDest).

 

Exemplificação abaixo:

   <tpAmb>2</tpAmb>

     <finNFe>1</finNFe>

     <indFinal>1</indFinal>

     <indPres>0</indPres>

     <procEmi>0</procEmi>

     <verProc>iContNFe1.22</verProc>

   </ide>

   <emit>

     <xPais>Argentina</xPais>

       <fone>8632561423</fone>

     </enderDest>

     <indIEDest>9</indIEDest>

   </dest>

 

h) Número do Item deverá seguir a ordem sequencial

O número do Item deverá ser sequencial (nItem)

 Exemplificação abaixo:

<det nItem="1">

     <prod>

.....

   </det>

   <det nItem="2">

     <prod>