Caso o cliente precise preencher estes campos para o item da nota, observar o grupo imposto/ICMS e os campos pFCPST, vBCFCPST e vFCPST.

 

 

"ICMS": {
...
"pFCPST": "2.00",
"vBCFCPST": "10.00",
"vFCPST": "0.20",
},

 

b)  Inclusão do Grupo Observações de uso livre do Fisco (para o item da NF-e)


Sendo necessário preencher este grupo, observe o preenchimento no grupo infAdProd

 

     "infAdProd": "string",
      "obsItem": {
        "obsCont": {
          "xCampo": "string",
          "xTexto": "string"
        },
        "obsFisco": {
          "xCampo": "string",
          "xTexto": "string"
        }
      }

 

c) Inclusão do campo Tipo do Ato Concessório (campo: tpAto) no Grupo de Informações Adicionais da NF-e (campo: infAdic)

Sendo necessário preencher este grupo (quando indProc=0), observe o preenchimento no grupo "procRef", especificamente o campo tpAto. O preenchimento pode ser feito como:

 

Para origem do Processo na SEFAZ (indProc=0), informar o

 

tipo de ato concessório:
08=Termo de Acordo;
10=Regime Especial;
12=Autorização específica;

 

 

"procRef": [
      {
        "nProc": "0",
        "indProc": "9",
"tpAto": "08" }

 

D) Alteração do tamanho do campo K01a (cProdANVISA) para aceitar também códigos de 11 caracteres, caso de alguns produtos farmacêuticos.

O campo pode ser preenchido a cada Item, no grupo med.

 

        "med": {
          "cProdANVISA": "xxxxxxxxxxx",
          "xMotivoIsencao": "string",
          "vPMC": "string"
        },