Algumas regras relevantes, listadas no Comunicado sobre a NT 2021.004 - versão 1.32, devem ser consideradas para a prática correta das novas orientações.
a)Inclusão do grupo de FCP ST no Grupo de Partilha do ICMS (Grupo N10a).
Caso o cliente precise preencher estes campos para o item da nota, observar o grupo imposto/ICMS e os campos pFCPST, vBCFCPST e vFCPST.
"ICMS": {
...
"pFCPST": "2.00",
"vBCFCPST": "10.00",
"vFCPST": "0.20",
},
b) Inclusão do Grupo Observações de uso livre do Fisco (para o item da NF-e)
Sendo necessário preencher este grupo, observe o preenchimento no grupo infAdProd
"infAdProd": "string",
"obsItem": {
"obsCont": {
"xCampo": "string",
"xTexto": "string"
},
"obsFisco": {
"xCampo": "string",
"xTexto": "string"
}
}
c) Inclusão do campo Tipo do Ato Concessório (campo: tpAto) no Grupo de Informações Adicionais da NF-e (campo: infAdic)
Sendo necessário preencher este grupo (quando indProc=0), observe o preenchimento no grupo "procRef", especificamente o campo tpAto. O preenchimento pode ser feito como:
Para origem do Processo na SEFAZ (indProc=0), informar o
tipo de ato concessório:
08=Termo de Acordo;
10=Regime Especial;
12=Autorização específica;
"procRef": [ { "nProc": "0", "indProc": "9",
"tpAto": "08" }
D) Alteração do tamanho do campo K01a (cProdANVISA) para aceitar também códigos de 11 caracteres, caso de alguns produtos farmacêuticos.
O campo pode ser preenchido a cada Item, no grupo med.
"med": {
"cProdANVISA": "xxxxxxxxxxx",
"xMotivoIsencao": "string",
"vPMC": "string"
},
- Detalhes
- Escrito por Anderson
- Publicado: 18 Maio 2022
- Última atualização: 29 Julho 2022