a) Inclusão do grupo de FCP ST no Grupo de Partilha do ICMS (Grupo N10a). 

 

 Caso o cliente precise preencher estes campos para o item da nota, observar a guia Produtos e Serviços => Tributos => ICMS => Substituição Tributária, campos Valor BC FCP-ST, %FCP ST e Valor do FCP ST, como destacado abaixo:

 

 

 b)  Inclusão do Grupo Observações de uso livre do Fisco (para o item da NF-e)

Sendo necessário preencher este grupo, observe o preenchimento na guia Produtos e Serviços => Informações Adicionais

 

 

c)  Inclusão do campo Tipo do Ato Concessório (campo: tpAto) no Grupo de Informações Adicionais da NF-e (campo: infAdic)

 

Sendo necessário preencher este grupo (quando indProc=0), observe o preenchimento na guia Informações Adicionais => Processo Referenciado, especificamente o campo Tipo de Ato concessório. O preenchimento pode ser feito como:

Para origem do Processo na SEFAZ (indProc=0), informar o

tipo de ato concessório:
08=Termo de Acordo;
10=Regime Especial;
12=Autorização específica;

 

D) Alteração do tamanho do campo K01a (cProdANVISA) para aceitar também códigos de 11 caracteres, caso de alguns produtos farmacêuticos.

O campo pode ser preenchido a cada Item, na Guia Produtos e Serviços => Medicamentos.